Concessão de Licença

Description

Este campo de IA captura as cláusulas de concessão de licença que permite a um licenciado se usufruir da licença concedida conforme condições específicas (enumeradas ou não no contrato), exceto as que violariam os direitos de propriedade intelectual do licenciante. Este campo de IA tem como objetivo auxiliar na due diligence de M&A no Brasil e foi treinado utilizando contratos de licenciamento e termos de uso. Este campo de IA não foi criado por Zuva, mas sim por Machado Meyer e foi atualizado pela última vez em de 2021. Observe que nem Zuva nem Machado Meyer têm obrigação de atualizar ou manter este campo de IA.


Jurisdiction

  • Brazil

Document Types

Coming Soon

Tags

  • Português

Language

  • 100% Portuguese